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Perfil da Agência

 

AagenciaCriada a partir da Resolução do Conselho de Ministros nº 71/98, de 31 de Dezembro, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares é uma entidade nacional que visa garantir a qualidade de vida do consumidor cabo-verdiano.

Por meio da prestação de um serviço público em benefício dos seus utentes, a população de Cabo Verde, assim como os operadores dos setores alimentar e farmacêutico, a ARFA vem desenvolvendo as suas atividades no âmbito da regulação e supervisão destes setores, em âmbito nacional.

Para a prossecução das suas atribuições, a ARFA dispõe de competências de regulamentação, supervisão, sancionatória e consultiva.

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