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Âmbito Territorial

 

AmbitoTerritorialA Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) encontra-se sedeada na freguesia de Nossa Senhora da Graça, conselho/município da Praia, no sul da Ilha de Santiago, região de Sotavento.

Não obstante a ARFA tenha a sua sede nesta cidade, a Agência exerce as suas competências em todo o território nacional e poderá criar delegações ou qualquer outra forma de representação e manter serviços onde o adequado desempenho das suas funções o tornar necessário (Artigo 5º dos seus Estatutos - Decreto-Lei nº 22/2013, de 31 de Maio).

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