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Linhas Estratégicas

 

A ARFA é uma Entidade Reguladora Independente (ERI) regida pelos seus Estatutos (Decreto-Lei nº 22/2013 - B.O. nº 30, I Série - de 31 de Maio de 2013) e enquadrada no Regime Jurídico das Entidades Reguladoras Independentes (Lei nº103/VIII/2016, B. O. nº 1, I Série, de 6 de janeiro de 2016). Trata-se de uma entidade pública de administração indireta do Estado que goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Assim, conforme o Plano Estratégico 2017-2020, a ARFA possui a Visão e os Valores apresentados a seguir:

VisaoValores2

 

É neste contexto, que a ARFA definiu como  Eixos Estratégicos:

1. Legislação e Regulamentação: melhoria do quadro regulamentar e dos sistemas de regulação;

2. Supervisão: Reforço dos mecanismos de monitorização, vigilância e inspeção;

3. Comunicação: Promover a informação e a sensibilização junto do cidadão nas áreas de intervenção;

4. Cooperação e Parcerias: monitorização dos protocolos existentes e identificação de novos parceiros;

5. Instrumentos de Gestão: implementação e melhoria.

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