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Missão

 

MissaoA ARFA é uma entidade reguladora, ou seja, uma entidade pública da administração indireta do Estado, de âmbito nacional, cuja Missão abrange:

 

- Garantir o acesso e a segurança no consumo dos produtos alimentares e farmacêuticos, e a qualidade dos medicamentos, promovendo a saúde pública e o desenvolvimento económico, em benefício da população e de Cabo Verde, através da adequada regulamentação técnica e económica.

 

A Agência tem, ainda, o objetivo de procurar o equilíbrio entre os interesses económicos das empresas dos ramos alimentar e farmacêutico e a relação preço/qualidade como fator determinante para decisão por parte dos consumidores.

O âmbito de regulação da ARFA inclui os medicamentos de uso humano, cosméticos, produtos químico-farmacêuticos, biocidas, alimentos destinados ao consumo humano e veterinário, alimentos com propriedades funcionais e novos alimentos, suplementos e aditivos alimentares.

 

Atenção: Produtos de Saúde, Dispositivos Médicos, Equipamento Médico-hospitalar e Medicamentos de uso veterinário não constituem produtos submetidos à regulação da ARFA.

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