Perguntas e respostas sobre Fipronil

 

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O Fipronil é um inseticida usado em preparações medicamentosas de uso veterinário contra parasitas externos, como por exemplo: pulgas, ácaros e carrapatos. O uso do Fipronil não é permitido em animais produtores de alimentos, devido ao risco de haver contaminação dos humanos através do consumo de alimentos de origem animal contaminados com resíduos químicos desta substância.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o Fipronil como "moderadamente tóxico" (Classe II) para os seres humanos. Quando inalado em grandes quantidades, poderá danificar os rins, o fígado ou a tiroide. No que concerne a exposição dietética, a avaliação mais relevante foi realizada pela JMPR (Joint FAO/WHO Meeting on Pesticide Residues) no ano 2000. Devido a seu efeito neurotóxico, a JMPR estabeleceu uma dose de Ingestão Diária Aceitável (ADI) de 0.0002 mg/kg de peso corporal (risco crónico) e uma Dose de Referência Aguda (ARfD) de 0,003 mg/kg de peso corporal (risco agudo). No entanto, no seio da UE, os Regulamentos nº. 396/2005 de 23 de Fevereiro e nº. 1127/2014, de 20 de outubro de 2014, da Comissão, estabelecem um valor de Limite Máximo de Resíduos - LMR para o Fipronil de 0,005mg/kg em ovos de aves de capoeira.

 

De acordo com o BfR (Federal Institute for Risk Assessment), um nível médio de ingestão diária de Fipronil foi determinado para uma estimativa de risco a saúde preliminar inicial. Com base nos dados de consumo dos alemães e europeus não se observou nenhum excedente do valor de ADI (0.0002 mg/kg de peso corporal por dia) para os grupos de consumidores observados através do consumo de frango e ovos contendo Fipronil, incluindo alimentos processados. A ADI significa a dose aceitável de uma substância específica que pode ser consumida diariamente ao longo da sua vida sem nenhum risco reconhecível para a saúde. Tendo em conta este estudo, conduzido também pela EFSA, não se comprovou a existência de perigo imediato para a saúde dos consumidores europeus.

Considerando o cenário de consumo cabo-verdiano, especificamente relacionado com esta crise alimentar, pode-se estimar que o risco de afeção a saúde é mínimo. Segundo dados adquiridos através de entidades responsáveis pelo controlo fronteiriço de alimentos, constatou-se que houve apenas uma única entrada no país de ovos potencialmente contaminados com o Fipronil, o que demonstra que o o nível de exposição dos consumidores cabo-verdianos foi muito baixo.

 

A maior parte do Fipronil (mais de 90% da quantidade total) é encontrada na gema, porque a substância é altamente solúvel em gordura.

 

Não. Os métodos padrão de preparação, como lavar, ferver ou cozinhar os ovos, não removem a substância Fipronil.

 

Sim. Segundo análises efetuadas no seio da UE os frangos de corte e os filetes de frango não apresentaram sinais de contaminação por Fipronil. Justificou-se estes achados devido ao facto de esses produtos provirem de galinhas criadas para carne em vez de galinhas poedeiras. Produtos derivados de galinhas poedeiras representam menos de 1% da carne de frango consumida pelos consumidores.

 

As empresas da indústria alimentar são responsáveis ​​pela comercialização de produtos alimentares seguros, os operadores das empresas do sector alimentar da UE têm a obrigação legal de garantir que os ingredientes/matérias-primas utilizados para a produção de alimentos estejam conformes com a legislação comunitária, incluindo os destinados para exportação para países terceiros.cabendo às Autoridades Competentes  monitorar essas atividades. O uso do Fipronil é proibido no seio da UE em animais produtores de alimentos. Contudo, as Autoridades Competentes só podem agir quando for detetado o uso ilegal destas substâncias, quer através de ações de inspeção às unidades de produção, quer através da análise laboratorial de produtos de origem animal.  A identificação de Fipronil em alimentos de origem animal requer uma pesquisa demorada em laboratório.

As autoridades europeias em matéria de avaliação de risco têm, ainda, feito estudos e publicações que estão sendo atualizados à medida do desenvolvimento das investigações.

 

Em Cabo Verde, o controlo de alimentos é uma responsabilidade partilhada entre diversas entidades do Estado, com destaque para os órgãos da agricultura, pecuária, saúde, regulação e inspeção económica, a nível central e descentralizado.

Nomeadamente, na importação, os órgãos da agricultura e pecuária, garantem o controlo nas fronteiras dos produtos alimentares, como por exemplo os ovos, carnes e produtos derivados, entre outros.

A ARFA, dentro das suas atribuições específicas, realiza a supervisão do mercado e atua também como ponto focal do RASFF.

Assim, perante esta crise internacional, a Agência tem acompanhado o caso e pesquisado informações científicas credíveis, em especial das autoridades competentes europeias e nacionais, tendo concluído que o risco para a saúde do consumidor nacional é pouco provável.

No entanto, a partir do momento que Cabo Verde foi identificado como um dos países importadores desses ovos, a ARFA prontificou-se a esclarecer os consumidores das diligências realizadas e tranquilizá-los face ao baixo risco para a saúde pública.

A ARFA continuará a acompanhar as investigações em curso a nível europeu.