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Orçamento Programa (OP) - Parceria Especial entre Cabo Verde e a EU

 

 

BoletimCILSSmaijun RecoveredNuma perspetiva global de desenvolvimento e reforço da convergência técnica e normativa com a União Europeia, foi aprovado em Agosto de 2014 o primeiro Orçamento Programa, com Autorização Financeira Individual nº FED/2014/339-093.

 

O objetivo específico é reforçar a capacidade técnica e institucional da ARFA de forma a garantir o pleno exercício das suas competências, prestar um serviço de utilidade pública de defesa dos interesses do consumidor e promover o desenvolvimento sustentável de ambos os setores farmacêutico e alimentar através:

 

- do reforço do enquadramento legal de regulação dos setores,

- do desenvolvimento e implementação de instrumentos e mecanismos de supervisão e inspeção e;

- da elaboração e divulgação de campanhas de informação e comunicação.

 

A execução deste OP recorre a assistência técnica com entidades congéneres nas áreas de intervenção da ARFA nomeadamente a Direção Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde de Portugal (INFARMED), Direção Geral de Saúde de Portugal, Programa de Apoio e Reforço do Sistema de Segurança Sanitária de Alimentos nos países ACP da União Europeia (EDES), e programa enquadrado no Better Training for Safer Food (BTSF) que é Sustained Training Missions (STM).

 

 


DGAVDGSPTEDESINFARMEDBTFSF

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