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Campanha - Produtos Cosméticos - 2017

 

 

Em Cabo Verde, desde março de 2016, com a publicação do Decreto-Lei nº 21/2016, estão definidas as bases para a regulação de Produtos Cosméticos em todo o circuito, desde o seu fabrico, comercialização e utilização. 

À Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), compete garantir que os cabo-verdianos tenham acesso a Produtos Cosméticos seguros e de qualidade e acompanhar todos os riscos associados à sua utilização. 

Considerando imprescindível a partilha de informações e com o objetivo de assegurar o cumprimento do exposto no Decreto-Lei nº 21/2016, a ARFA lança uma campanha informativa audiovisual, através da difusão de um Spot sobre os “Produtos Cosméticos”. 

Refere-se que esta campanha, complementa o quadro de atividades desenvolvidas no âmbito da implementação da regulação destes produtos em Cabo Verde, que também contou com a divulgação e promoção da legislação em vigor, através de folhetos informativos, publicações online, publicações quinzenais, bem como encontros presenciais.

 


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