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Segurança sanitária de alimentos nas compras online e food delivery

 

 

2018 03 15 ARFA IMGComemorado anualmente a 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído com o intuito de sensibilizar os cidadãos para a necessidade de serem consumidores mais informados e responsáveis, e também como meio de alertar os operadores económicos para a importância de respeitarem os direitos dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis.

Em 2018, a Consumers Internacional (Federação Internacional de Associações de Consumidores) definiu como tema para a campanha mundial: “Making digital marketplaces fairer”, como forma de alertar para a necessidade de proteção dos consumidores nos canais de venda online, considerando que o comércio eletrónico tem transformado a forma como as pessoas compram, dando aos consumidores mais opções, entretanto, também tem levantado questões globais com relação à segurança dos consumidores.

Você consumidor, já parou para pensar nos perigos a que está sujeito quando utiliza aplicativos ou websites para comprar géneros alimentícios e/ou requisitar serviços de entrega de géneros alimentícios ao domicílio?

 

O MUNDO DIGITAL E O CONSUMO ALIMENTAR

Ao longo dos anos o ato de nos alimentarmos tornou-se mais complexo, devido as transformações dos paradigmas sociais e alteração dos padrões alimentares, refletido por exemplo no hábito moderno de se consumir refeições fora de casa ou na compra de pratos prontos para consumo. Estas mudanças são conexas ao aumento da disponibilidade de alimentos e as evoluções tecnológicas que tem facilitado o acesso a refeições cada vez mais diversificadas em sabor, apresentação e qualidade, transformando assim, o que outrora era necessidade, em consumo para além da sobrevivência.

O sistema “food delivery” (entrega de alimentos ao domicílio) tem ganho cada vez mais aceitação, facilitado pelas tecnologias de comunicação à distância (telefone, websites ou aplicativos) que além de proporcionarem a comodidade de entrega, disponibilizam imagens fotográficas e vídeos, com a promessa de o consumidor poder avaliar as características dos produtos e requisitar o que mais lhe apraz.

 

CUIDADOS A TER NA COMPRA DE ALIMENTOS ATRAVÉS DAS NOVAS TECNOLOGIAS

Informações e Publicidade

O Operador Económico deverá fornecer todas as informações obrigatórias exigidas por lei e estas devem estar disponíveis antes da conclusão da compra para que o consumidor possa fazer uma escolha consciente.

O consumidor deve estar atendo, confirmando se as informações publicitadas nos websites e aplicativos ou transmitidas via telefone correspondem a realidade dos produtos adquiridos.

Cabe ao operador divulgar informações verdadeiras sobre os géneros alimentícios (escritas ou imagens), de forma clara e em língua portuguesa, sem a atribuição de particularidades ilusórias ao produto ou realce de características especiais comum a todos os géneros alimentícios similares (Decreto-Lei nº 67/2009).

 

Requisitos de segurança sanitária de alimentos

Na solicitação de refeições prontas para o consumo mediante “food delivery”, o consumidor deve estar seguro de que durante todo o processo de conceção são cumpridos os requisitos de higiene e que estes são mantidos no acondicionamento e transporte.

Afim de atestar a segurança do produto que recebe, no momento da entrega o consumidor deverá verificar os seguintes aspetos:

  • Apresentação do entregador - qualquer pessoa que manipula alimentos deve ter um elevado grau de higiene pessoal, usar vestuários adequados e limpos;
  • Condições do veículo e equipamentos de transporte - os veículos devem estar limpos e os géneros colocados em dispositivos de transporte adequados para a área alimentar;
  • Acondicionamento e embalagem - o acondicionamento deverá ser feito em embalagens que não constituem fonte de contaminação e adequados para a área alimentar;
  • Tempo entre o processo de embalagem e consumo - o tempo decorrido entre embalagem e o consumo do alimento não deve ultrapassar 2 horas (não se refere ao tempo de entrega);
  • Temperatura de entrega - o transporte deve ser feito de forma a manter os alimentos a temperaturas recomendadas, por exemplo, superior a 60ºC para alimentos servidos quentes, e inferior a 10º para alimentos servidos frios (se o pedido for constituído de alimentos frios e quentes, estes devem ser acondicionados separadamente).

 

Caso o seu pedido não corresponda ao que é exposto nas informações publicitadas ou não apresente condições de higiene adequadas na entrega, comunique as entidades competentes, como: Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), Associação para Defesa do Consumidor (ADECO), Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), entre outras.

 

Lembre-se: Adquirir um alimento seguro é um direito e uma responsabilidade!

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