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Membros do Conselho de Administração da ERIS tomam posse

 

 

2019 05 06 ERISOs membros do Conselho de Administração (CA) da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) tomaram posse, no dia 06 de maio de 2019, em ato presidido pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva.

No ato ocorrido na cidade da Praia, o Ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, conferiu posse ao Eduardo Jorge Monteiro Tavares, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, à Íris Vasconcelos de Matos e à Patrícia Miranda Alfama, na qualidade de Administradoras.

Em seu discurso, o recém-empossado, Eduardo Tavares, ressaltou que a ERIS deverá definir um conjunto de áreas prioritárias de atuação, que contribuam para a utilização racional dos seus recursos e permitam o cumprimento da sua missão de regular e supervisionar os setores da saúde e dos alimentos, no que diz respeito à segurança sanitária, bem como os produtos farmacêuticos, incluindo medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal.

De recordar que o CA da ERIS foi nomeado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 13/2019, publicada no B. O. nº 56/2019, de 16 de abril. A ERIS, por sua vez, foi instituída pelo Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, publicado no B. O. nº 03, I Série, 1º Supl.

A ERIS é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, que goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, detém funções reguladoras, incluindo as de regulamentação, supervisão e sancionamento de infrações e abrange a regulação técnica e económica, da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos setores farmacêutico e alimentar, nos termos da lei e dos seus Estatutos.

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