Perguntas Frequentes - Segurança Alimentar
O que é a Segurança Alimentar?
A segurança alimentar é quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos para satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável (FAO, 1996).
Em Cabo Verde, quais são os Produtos Alimentares de Primeira Necessidade (PAPN)?
PAPN são os produtos que constituem a base da dieta alimentar da população cabo-verdiana, são 7 os produtos alimentares básicos: milho, arroz, trigo/farinha de trigo, feijões, açúcar, leite e óleo.
Como foi determinada a lista dos PAPN?
A lista foi determinada com base em estudos sobre o peso dos alimentos consumidos em Cabo Verde, tendo sido publicada em Boletins Oficiais (Portaria nº 65/98, de 28 de Dezembro e Decreto-Lei nº 29/2002 de 09 de Dezembro).
Como funciona o Observatório do Mercado (OM) dos PAPN?
O Observatório do Mercado funciona na perspetiva de ter informação sobre o acesso físico (disponibilidade) e acesso económico (nível dos preços) aos PAPN. O OM consiste na recolha periódica, tratamento, análise e difusão de informações sobre o funcionamento do mercado.
Qual a importância do OM dos PAPN?
É importante porquê permite acompanhar a evolução da situação alimentar do país (disponibilidades, stocks e preços grossistas e retalhistas praticados) e assegurar o planeamento e a satisfação das necessidades alimentares de urgência; serve de instrumento de prevenção e alerta precoce de crises por falta de PAPN; além de contribuir para garantir o abastecimento regular dos PAPN e servir de apoio para os operadores económicos e Governo na tomada de decisões.
Qual a relação do OM com o SIARA?
O acompanhamento da acessibilidade da população a alimentos seguros (não contaminados biológica ou quimicamente e de qualidade nutricional) enquadra-se no Sistema Integrado de Alerta Rápido de Alimentos (SIARA), igualmente supervisionado pela ARFA.
Como é que a ARFA consegue assegurar preços justos dos PAPN, num mercado de concorrência livre?
O regime de preços no país é livre para todos os produtos alimentares, tendo sido alcançado de forma gradual, passando de regime de preços controlados até finais dos anos 90 do século passado, para regime de preços máximos. A ARFA acompanha semanalmente, através de inquéritos, os preços nos diversos concelhos do país. E, em caso de detetar alguma anomalia, atua, acionando, se necessário, outras entidades, nomeadamente a DGIC e a IGAE.
Qual é a intervenção da ARFA em caso de rotura de stock dos PAPN no mercado nacional?
Em caso de uma iminência de rotura, a Agência sensibiliza os operadores económicos a repor o stock, apoiando, se necessário, na procura de melhor oferta no mercado internacional. Na impossibilidade dos operadores poderem importar, a ARFA recorre a outros mecanismos, nomeadamente ao pedido de uma Ajuda Alimentar. Se o pedido não puder ser atendido, a ARFA pode recorrer à utilização do stock financeiro de segurança alimentar do país para reabastecer o mercado.
Como é colocado no mercado a ajuda alimentar concedida ao Cabo Verde?
Toda ajuda alimentar concedida a Cabo Verde é alienada através de concurso público, aberto aos operadores comerciais devidamente autorizados para o exercício da atividade de importador. A distribuição do donativo é exclusivamente no território nacional, não podendo se proceder qualquer forma de reexportação ou exportação para um terceiro país.
Ao receber um ajuda alimentar, há alguma a contrapartida para Cabo Verde?
Não existe nenhuma contrapartida por parte de Cabo Verde face ao doador e toda a receita proveniente da venda da ajuda é transferida à Direção Geral do Tesouro para financiamento de projetos ligados à Segurança Alimentar.
Como é feito o acompanhamento dos PAPN no mercado internacional e que medidas são tomadas pela ARFA em caso de crise alimentar internacional?
O acompanhamento do mercado internacional é feito, em grande parte, com base em dados e informações fornecidos por sites especializados sobre o comércio internacional dos cereais e outras commodities, acedidos por assinatura e não só. Em caso de uma crise internacional a atuação da ARFA está condicionada às causas da crise.
Em que medida o preço no mercado internacional influencia o mercado interno?
Devido à dependência externa de Cabo Verde, qualquer oscilação no mercado externo, provocada pela instabilidade da moeda, oferta e procura mundiais, tem impacto direto no mercado nacional. Esse impacto não é imediato devido ao stock de segurança alimentar (convencionado em três meses de consumo) que funciona como uma “almofada”.
Qual o mecanismo de recolha de dados no mercado nacional? Como é feito a sua amostragem?
A ARFA dispõe de uma rede de inquiridores para fazer a recolha semanal dos preços no consumidor e da disponibilidade qualitativa. A amostragem é feita com base na dimensão de cada concelho e peso de cada estabelecimento a nível dos PAPN.
Quais os dados recolhidos pelo OM?
Em relação ao aprovisionamento do país, a ARFA recolhe dados sobre o stock, produção, distribuição inter-ilhas, importação e previsão de importação dos operadores que representam cerca de 95% das importações do país a nível de PAPN. A agência também recolhe dados da ENAPOR, referente aos portos da Praia e do Mindelo (distribuição inter-ilhas e importação) e da Direção Geral das Alfândegas (importação e preço de aquisição).
Existe alguma base legal no processo de recolha e difusão das informações do mercado?
Sim. O Decreto-Lei nº 58/2015, de 20 de Outubro, institui o mecanismo do dever de informação regulares e fiáveis dos operadores à ARFA.
Onde posso aceder ao Decreto-Lei nº 58/2015?
Para consultar este diploma, clique aqui.
Quais são os meios de difusão das informações do mercado?
As informações são disseminadas através de Boletins, Relatórios e folhetos informativos, enviados via e-mail, publicados no site da ARFA e, ainda, através de programa audiovisual "Observatório do Mercado dos PAPN", divulgado na TV e Rádio.
Onde consultar as informações sobre o mercado dos PAPN?