Newsletter

Documentos para Download - Produtos Cosméticos

 

 

TIPO

DESCRIÇÃO

FORMATO

Legislação

Decreto-lei nº 21/2016, B.O nº 24, I Série, de 31 de março de 2016: estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos em todo o circuito, incluindo a utilização

PDF

Deliberação nº12/2016 do Conselho de Administração, B.O nº 09, II Série, de 24 de fevereiro de 2017: aprova o regulamento para a colocação de produtos cosméticos no mercado

PDF

Deliberação nº 13/2016 do Conselho de Administração, B.O nº 09, II Série, de 24 de fevereiro de 2017: aprova as listas das substâncias permitidas, proibidas e restringidas na composição dos produtos cosméticos, bem como a Lista das categorias dos produtos cosméticos

PDF

Listas/Anexos

Anexo I – Lista indicativa de categorias de produtos cosméticos

PDF

Anexo II – lista de substâncias proibidas na composição de produtos cosméticos

PDF

Anexo III – Lista de substâncias restringidas na composição de produtos cosméticos

PDF

Anexo IV – Lista dos corantes permitidos na composição dos produtos cosméticos

PDF

Anexo V – Lista de Conservantes permitidos na composição de produtos cosméticos

PDF

Anexo VI – Lista de filtros UV permitidos na composição de produtos cosméticos

PDF

Modelos/Anexos    

Modelo de Formulário de Comunicação de Atividade

DOC

Modelo de Pedido de Documento Comprovativo do Registo

DOC

Modelo de Formulário de Registo de Produtos Cosméticos

DOC

Modelo de Termo de Responsabilidade do Técnico Responsável

DOC

Modelo de Declaração de Conformidade do Produto Cosmético

DOC

anterior  Menu  proximo

Copyright © 2017 ARFA - Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares. Todos os direitos reservados.
Joomla! software livre. Licença GNU GPL.