Instruções para notificação de efeitos indesejáveis e problemas de qualidade associados a produtos cosméticos

 

 

2018 07 31 ARFA IMG 1Decreto-lei nº 21/2016, de 31 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos (RJAPC), impõe que a Pessoa Responsável pela colocação desses produtos no mercado nacional acompanhe e relate todos os problemas relacionados à ARFA, a autoridade nacional encarregue do controlo do mercado, em matéria de produtos cosméticos.

Por outro lado, a segurança dos produtos cosméticos depende também dos consumidores que deverão notificar imediatamente qualquer efeito indesejável e/ou problema de qualidade decorrente da utilização dos mesmos. O primeiro passo, quando se verifique um efeito indesejável grave, atribuível à utilização de produtos cosméticos, é suspender a sua utilização e dirigir-se a um profissional de saúde para um correto diagnóstico e tratamento do caso, fazendo-se acompanhar dos produtos cosméticos suspeitos. De seguida, deve notificar à ARFA o efeito indesejável e/ou problema suspeito, fornecendo as informações relevantes para a avaliação do caso. 

  • Um efeito indesejável é uma reação adversa para a saúde humana, atribuível a uma utilização normal ou razoavelmente previsível de um produto cosmético.
  • Um efeito indesejável grave resulta em incapacidade funcional temporária ou permanente, invalidez, hospitalização, anomalias congénitas, risco de vida imediato ou morte.

 

Notifique à ARFA sempre que:

  • Desenvolver erupções cutâneas, vermelhidões, queimaduras, queda de cabelo, cefaleia, qualquer processo infecioso ou doença, no decorrer da utilização de um produto cosmético;
  • Detetar mau cheiro, mudança de cor, sinais de contaminação ou a presença de material estranho num produto cosmético.

 

SAIBA MAIS:

» Exemplos de produtos considerados Cosméticos

» Formulário de Notificação de Efeitos Indesejáveis associados a Produtos Cosméticos

 


Colabore com a ARFA e notifique os problemas de qualidade e os efeitos indesejáveis associados à utilização de produtos cosméticos.

 

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