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Perguntas Frequentes - Produtos Cosméticos

 

 

PFCosmeticosO que são produtos Cosméticos?

Qualquer substância ou mistura destinada a ser posta em contacto com as partes externas do corpo humano, designadamente a epiderme, os sistemas piloso e capilar, unhas, lábios e órgãos genitais externos ou com os dentes e as mucosas bucais. Esses produtos têm em vista, exclusiva ou principalmente, limpá-los, perfumá-los, modificar-lhes o aspeto, protegê-los, mantê-los em bom estado ou corrigir os odores corporais.

 

Quais os tipos de produtos Cosméticos?

Os produtos cosméticos podem incluir produtos para a pele, produtos para o cabelo e o couro cabeludo, produtos para unhas e cutículas e produtos de higiene corporal onde se inclui a higiene íntima e oral.

 

Quais os riscos dos produtos Cosméticos para a saúde humana?

Ainda que em conformidade com os requisitos exigidos, a utilização de um produto cosmético pode estar na origem do aparecimento de efeitos indesejáveis para o utilizador.

 

Os produtos cosméticos precisam de autorização administrativa prévia à colocação no mercado?

Não, mas é obrigatória a comunicação prévia à ARFA, pela pessoa responsável, das atividades de fabrico e importação de produtos cosméticos.

 

Quem é a Pessoa responsável?

A colocação dos produtos cosméticos no mercado nacional requer a existência de uma pessoa responsável estabelecida em território nacional. Para os produtos importados, a pessoa responsável é o importador, para os produtos fabricados em território nacional é o fabricante. O distribuidor é a pessoa responsável sempre que modifique, de uma certa forma, um produto cosmético já colocado no mercado.

 

Quem deve proceder à Comunicação de Atividade?

A pessoa responsável é obrigada a comunicar à ARFA, o exercício das atividades de fabrico de produtos cosméticos em território nacional e sua colocação no mercado; Importação de produtos cosméticos; Disponibilização de produtos cosméticos não pré-embalados ou embalados no local de venda a pedido do consumidor e a Colocação no mercado de um produto cosmético produzido em território nacional por outra entidade que não seja o próprio fabricante.

 

Como efetuo a Comunicação de Atividades?

A Comunicação de Atividades é efetuada através do endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. As instruções e o formulário para essa comunicação encontram-se no sítio eletrónico da ARFA (clique aqui).

 

Como efetuo o pedido de Registo dos produtos cosméticos por mim importados ou fabricados em território nacional?

Antes da colocação de um produto cosmético no mercado, a pessoa responsável deve transmitir à ARFA todas as informações necessárias através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. As instruções e os formulários aplicáveis encontram-se disponíveis no sítio eletrónico da ARFA (clique aqui).

 

Como sei que o meu pedido de Registo foi validado?

A ARFA envia o Documento Comprovativo do Registo no prazo máximo de 60 dias, a contar da data da notificação de receção do pedido, podendo, para o efeito, solicitar elementos adicionais e/ou uma inspeção programada.

 

Em que situações é necessário solicitar a emissão de um Documento Comprovativo do Registo?

Para efeitos de desalfandegamento, o importador de produtos cosméticos a granel ou acabados e embalados na origem, deve possuir e apresentar um Documento Comprovativo do Registo às Autoridades Aduaneiras. O referido documento é emitido sempre que um pedido de registo seja validado, e tem uma validade de 3 anos podendo ser solicitada outra via, se necessário.

 

Que documentos são necessários para efetuar o pedido de emissão do Documento Comprovativo do Registo?

As instruções e o formulário para o pedido de emissão do referido documento encontram-se no sítio eletrónico da ARFA (clique aqui).

 

Em que casos é dispensada a apresentação do Documento Comprovativo do Registo?

Não é exigida a apresentação do comprovativo de registo no ato de desalfandegamento nas seguintes situações:

  1. Importação de produtos cosméticos que não se destinem à colocação no mercado, designadamente produtos cosméticos para análise laboratorial, para análise de rotulagem e de ingredientes, ou para efeitos de catálogo;
  2. Importação de produtos cosméticos desprovidos de caráter comercial contidos na bagagem pessoal dos viajantes ou no caso de pequenas remessas destinadas a particulares, não ultrapassando seis unidades;
  3. Donativos comprovadamente não destinados a colocação no mercado no âmbito de uma atividade comercial.

 

Quais as substâncias autorizadas na composição dos produtos cosméticos?

As listas de substâncias proibidas, permitidas e restringidas na composição dos produtos cosméticos encontram-se publicadas no sítio eletrónico da ARFA (clique aqui) e são periodicamente atualizadas.

 

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