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Estratégia - Regulação do Mercado e Defesa da Concorrência

 

 

EstRegMFA intervenção da regulação no mercado, em nome da sociedade, é fundamental. Para implementar as estratégias apresentadas é necessário dar competência à uma estrutura administrativa para efetuar, de maneira integrada, a regulação técnica e económica do mercado farmacêutico. Essa é uma imposição lógica da defesa dos interesses da coletividade.

 

Para que a regulação do setor seja eficiente, precisa-se dar de forma completa, sob a responsabilidade de um único órgão. A pulverização da cadeia de decisões contribui para a perda de foco, de eficiência e retira transparência do processo de intervenção pública.

 

Por outro lado, a experiência internacional recente indica que a defesa da concorrência não foi instrumento eficaz para lidar com o abuso do poder de mercado dos operadores. Isso porque o abuso do poder de mercado das empresas do mercado farmacêutico se manifesta na forma do aumento continuado de preços, acima da inflação, dos custos e de qualquer outra variável do mercado.

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